“Recomendações redundantes e análise parcial”, aponta Defesa Civil Nacional e SGB
O relatório independente encomendado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), solicitado pelo defensor público Ricardo Melro, traz uma série de recomendações aos órgãos que realizam o monitoramento dos bairros afetados pelo afundamento do solo, provocado pela mineração de sal-gema da Braskem.
Em resposta a esse documento foi emitida pela Defesa Civil Nacional (DCN) e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgãos federais que acompanham o caso desde seu início, uma nota técnica conjunta refutando o relatório independente, por apresentar pontos divergentes e análises parciais.
A nota foi emitida na última quarta-feira (19) e protocolada nos órgãos de controle. Entre as questões pontuadas na nota em resposta ao relatório independente, destacam-se:
– Ausência de rigor técnico e metodológico do estudo;
– Ausência de fundamentos técnicos para correlação do dano com o processo de subsidência induzido pela mineração, bem como ausência de fundamentação técnica para recomendação sobre realocação;
– As inspeções não foram realizadas por equipe técnica especializada e multidisciplinar;
– Os autores, além de realizar uma avaliação parcial da documentação enviada pela DPE, não buscaram agregar informações junto às fontes primárias e dados públicos;
– O relatório se restringe a tentar correlacionar simplificadamente as informações da interferometria com danos a estruturas, não levando em consideração outros tipos de causalidade para os danos evidenciados, ou seja, para os autores qualquer dano tem como origem uma única causa: a subsidência induzida pela mineração.
“A análise baseada em um acervo incompleto gera inevitável deslocamento metodológico e contribui para avaliações descontextualizadas das medidas históricas adotadas na gestão do desastre, culminando em críticas e recomendações, como se demonstrará, que são infundadas e/ou já se encontram implementadas”, expõe a nota técnica.
Um dos autores do relatório independente, Marcos Eduardo Hartwig, afirmou em audiência realizada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) na última quarta-feira (19), que realizou inspeção em apenas seis residências apontadas pela Defensoria Pública do Estado (DPE), enquanto o Comitê de Acompanhamento Técnico, de acordo com os relatórios emitidos, já realizou aproximadamente 3.000 inspeções de campo ao longo dos últimos anos.
Foi indagado aos autores do relatório sobre não haver na equipe nenhum especialista em gestão de risco, profissional indispensável para lidar com um desastre de tamanha magnitude, mesmo sendo amplamente divulgado na imprensa que uma equipe multidisciplinar assina o documento.
O relatório independente recomenda ainda a realocação das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo sem nenhum critério técnico. Diante de tais circunstâncias não se sabe qual o objetivo do mesmo com tamanho desserviço à população que sofre com os desdobramentos do caso.
A nota emitida pelos órgãos federais aponta ainda:
– Falha metodológica com uso acrítico de material encaminhado pela DPE;
– Fragilidade estatística e representatividade amostral insuficientes, ao examinar apenas seis edificações;
– Recomendações redundantes frente à sistemática já existente, e não demandam ações adicionais ou urgentes.
Diante desse conjunto de evidências, para os técnicos das instituições federais, não há fundamentos técnicos que justifiquem a alteração do entendimento vigente acerca do fenômeno de subsidência em Maceió.
Audiência
Em audiência ocorrida no Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) os técnicos que assinaram o documento e participaram da audiência de forma on-line por não estarem em Maceió na ocasião, Marcos Eduardo Hartwig, Magdalena Vassileva, Fábio Furlan Gama e Djamil Al-Halbouni apresentaram suas recomendações, que foram veementemente questionadas pelos demais técnicos presentes.
A procuradora da República Roberta Bomfim ressaltou que boa parte das recomendações citadas pelos autores do relatório independente já estão sendo desenvolvidas pelos órgãos que monitoram toda a região afetada e destacou a imprestabilidade das informações que foram divulgadas para a população, apontando falhas no trabalho das instituições que são reconhecidas como referência, e que possuem um sistema de monitoramento robusto, integrado e contínuo, considerando a complexidade do fenômeno de subsidência que atinge a capital alagoana.
As procuradoras da república recomendaram uma revisão nas recomendações que foram expostas pelos autores do relatório, e um refinamento das informações para refletir para a comunidade os equívocos de interpretação que houveram.
Estavam presencialmente na reunião, da Defesa Civil Nacional, Paulo Falcão, o coordenador-geral da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre, técnicos da Defesa Civil de Maceió, assessores e consultores do Comitê Técnico de Acompanhamento (CAT), além de integrantes da Advocacia-Geral da União, Procuradoria Geral do Município, consultores e advogados da Braskem, além do Serviço Geológico do Brasil (SGB), representado pelo técnico Diogo Rodrigues Andrade.
Pelo MPF, participaram as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim; pelo MP/AL, o promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória; pela DPU, o defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves, e; pela DPE, o defensor público estadual Ricardo Melro.
